‼️O Governo moçambicano vai passar a importar com exclusividade os cereais, com principal incidência para o arroz e o trigo, através do Instituto de Cereais de Moçambique. A medida visa travar a saída ilegal de divisas, garantir o abastecimento do mercado e estabilizar os preços internos destes produtos essenciais segundo o decreto Ministerial 132/2025.
O Instituto de Cereais de Moçambique passa a ser o agente do Estado com mandato para conduzir a importação de arroz e trigo para o país com exclusividade de acordo com o Diploma Ministerial n.º 132/2025.
Isto significa que as actuais empresas que importam estes produtos deverão passar a comprar localmente ao Instituto de Cereais de Moçambique, de acordo com o artigo 1 do Diploma, que refere que “é designado o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM,IP) como agente do Estado com mandato para conduzir o processo de importação de cereais, especificamente o arroz e trigo, para o país, sem prejuízo de intervenção, nos termos da lei, de seus parceiros e demais agentes económicos na materialização da importação dos aludidos cereais”.
O Governo justifica a medida com a necessidade de travar a saída ilegal de divisas, resultante de sobre-facturação e duplicação de facturas na importação.
A medida entra em vigor em Fevereiro próximo para o caso do arroz, enquanto para o trigo a data do arranque é no primeiro dia de Maio, de acordo com o Diploma Ministerial n.º 132/2025.
O diploma refere no seu Artigo 2 que “compete ao ICM, IP a disponibilização onerosa do arroz e trigo aos agentes económicos para a comercialização no mercado nacional”, e no Artigo 3 diz que “o presente mecanismo de importação é aplicável para o arroz, a partir do dia 1 de Fevereiro de 2026; e para o trigo, a partir do dia 1 de Maio de 2026”.
A operacionalização do decreto, bem como os termos e procedimentos operacionais para a sua execução, serão aprovados pelo Ministro que superintende a área do Comércio.
O arroz está entre os três produtos mais importados, o que significa que até Fevereiro, o governo deverá gastar cerca de 441 milhões de dólares para importar 500 mil toneladas. Quanto ao trigo, o Executivo deverá mobilizar até Março 240 milhões de dólares para adquirir 450 mil toneladas.
A medida surge depois que o Governo de Moçambique limitou a importação de certos produtos para promover a produção nacional, com destaque para 16 produtos, entre os quais cerveja, carne, água engarrafada, arroz, trigo e milho.
Na ocasião, o Secretário de Estado do Comércio dizia que a medida pretende dar mais espaço à produção nacional, reduzir a dependência do exterior e tornar Moçambique auto-sustentável nos próximos três anos.
António Grispos justificou que a medida pretende explorar as potencialidades do país e lembrou que Moçambique já dispõe de produtos com importação vedada, como o óleo de cozinha, farinha de milho, de trigo, carnes, entre outros.
“Alguns já temos, já produzimos e outros estão a crescer grandemente e com qualidade e podem vir a abarcar o mercado nacional na sua totalidade. É o caso das mobílias, é o caso do arroz que vai levar o seu tempo mas já temos alguma produção nacional. Com o nível de investimento que estão a ser analisados e aprovados, podemos dizer que nos próximos três ou quatro anos, nós podemos ser auto-suficientes em arroz, temos já uma produção auto-suficiente de carne , temos uma produção grande de farinha de milho”, disse Grispos em Dezembro do ano passado.
A produção de arroz em Moçambique é dominada por pequenos agricultores de subsistência (97,7%) em regime de sequeiro, resultando em baixos rendimentos e uma grande dependência de importações para cobrir o défice, apesar de o país ter um grande potencial para autossuficiência.
As principais províncias produtoras são Zambézia e Sofala, com desafios como alterações climáticas e falta de tecnologia, enquanto o governo implementa programas para aumentar a produção e investir em regadios, especialmente em Gaza, visando a autossuficiência até 2030.
Por outro lado, a produção de trigo em Moçambique está a ser relançada, focando na redução da dependência de importações através do desenvolvimento de sementes adaptadas e expansão de áreas de cultivo em províncias como Tete (Tsangano), Manica, Gaza, Niassa e Maputo (Manhiça), com o apoio de tecnologia chinesa.
Fonte: O País