As transferências de dinheiro entre contas bancárias e carteiras móveis passam a ser gratuitas em Moçambique. A medida foi anunciada pelo Banco de Moçambique e enquadra-se no funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique (SPIM).
Segundo o Aviso n.º 1/GBM/2026, todas as operações realizadas por pessoas singulares através do SPIM deixam de estar sujeitas a taxas ou comissões. Isto significa que transferências do banco para a carteira móvel, bem como da carteira móvel para o banco, deixam de representar qualquer encargo para o utilizador.
O SPIM permite efectuar transferências de forma imediata, mesmo quando envolvem bancos distintos ou a ligação entre bancos e Instituições de Moeda Electrónica, reforçando a interoperabilidade no sistema financeiro nacional.
A decisão abrange plataformas como o M-Kesh, da Tmcel, o E-Mola, da Movitel, e o M-Pesa, da Vodacom Moçambique.
Apesar da gratuitidade das operações, foram definidos limites diários. Para pessoas singulares, o valor máximo autorizado é de 200 mil meticais por dia, enquanto para pessoas colectivas o tecto diário é de 500 mil meticais. As instituições financeiras mantêm, contudo, a prerrogativa de fixar limites inferiores, desde que tal se justifique por razões de gestão de risco.
Com esta iniciativa, o Banco de Moçambique pretende diminuir os custos associados às operações financeiras, facilitar as transacções entre diferentes plataformas e fortalecer a inclusão financeira no País.
