A Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) expressou forte inquietação perante as incertezas e os indícios de possível incumprimento no pagamento do décimo terceiro salário aos trabalhadores do sector da saúde, sublinhando que este subsídio é um direito legalmente estabelecido e adquirido, previsto no quadro jurídico-laboral nacional.
Esta posição foi tornada pública esta segunda-feira, 29 de Dezembro, durante uma conferência de imprensa conduzida por Anselmo José Rafael Muchave, Presidente da APSUSM. Na ocasião, o dirigente enfatizou que o décimo terceiro salário não deve ser encarado como uma concessão do Governo nem como um benefício sujeito a negociação, mas sim como um direito legítimo dos profissionais de saúde. O seu não pagamento, alertou, poderá gerar impactos sérios e imediatos tanto na vida dos trabalhadores como no normal funcionamento do Sistema Nacional de Saúde.
De acordo com Anselmo Muchave, a eventual falha no pagamento deste subsídio poderá afetar gravemente as condições de vida dos profissionais e desencadear um cenário de desorganização nas unidades sanitárias a nível nacional. Hospitais, centros de saúde e demais serviços de assistência correm o risco de ver comprometida a sua capacidade de resposta, colocando em causa a continuidade e a qualidade dos cuidados prestados à população.
O Presidente da APSUSM recordou ainda que os profissionais de saúde têm cumprido com dedicação e sacrifício a sua missão de servir os moçambicanos, muitas vezes em contextos marcados por escassez de recursos, excesso de carga laboral e fragilidades estruturais persistentes no sector. Para a associação, é inaceitável que o Estado falhe no cumprimento das suas responsabilidades, sobretudo num sector vital como o da saúde pública.
Durante o encontro com a imprensa, a APSUSM defendeu que o Governo deve agir com responsabilidade, transparência e sentido de urgência, garantindo o pagamento integral e pontual do décimo terceiro salário. Segundo a associação, esta medida é essencial para salvaguardar os direitos dos trabalhadores e assegurar a estabilidade do Sistema Nacional de Saúde.
A organização advertiu ainda que a falta de atenção a esta questão poderá agravar a já delicada situação do sector da saúde e comprometer seriamente o atendimento à população, que enfrenta dificuldades significativas no acesso aos serviços básicos em várias zonas do país.
No encerramento da sua intervenção, Anselmo Muchave reafirmou que a APSUSM continuará atenta, firme e determinada na defesa dos direitos dos profissionais de saúde e da dignidade do serviço público de saúde em Moçambique, reiterando que estes direitos não são negociáveis e devem ser respeitados pelo Estado.
Fonte: Portal Moz News