Uma investigação recente do Observatório Cidadão para a Saúde (OCS) trouxe à luz um fato grave: fundos essenciais para o sistema de saúde moçambicano não estão a chegar ao seu destino.
Falamos de mais de 7 mil milhões de meticais, provenientes do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE) – taxa aplicada a produtos como bebidas alcoólicas, tabaco e refrigerantes. A razão de ser deste imposto é dupla: desencorajar o consumo e, crucialmente, gerar receitas para reparar os danos que esses produtos causam à saúde pública.
O Decreto nº 36/2023 estabelece que 35% do valor arrecadado com o ICE deve ser canalizado para o Ministério da Saúde (MISAU). No entanto, desde a entrada em vigor da norma, nenhum tostão foi transferido, apesar de a Autoridade Tributária (AT) já ter cobrado um montante superior a 20 mil milhões de meticais.
Os Números que Contam a História:
Em 2023,o Estado arrecadou cerca de 20,8 mil milhões de MZN em ICE. Deste total:
- Cerca de 6,3 mil milhões vieram de produtos nacionais (com destaque para a cerveja).
- A fatia maior, aproximadamente 14,5 mil milhões, foi obtida com produtos importados, como bebidas espirituosas.
O cerne da questão é que este não é um mero desentendimento contabilístico. O não repasse ocorre num momento em que o MISAU enfrenta desafios enormes para conter e tratar doenças diretamente ligadas ao consumo de álcool – problema que já atinge níveis alarmantes em Moçambique, como alertado pelo próprio OCS.
O Custo Real:
Enquanto os valores ficam retidos,a capacidade de resposta do sistema de saúde fica comprometida. Programas de prevenção, tratamento e reabilitação deixam de ser reforçados, e a população, especialmente a mais vulnerável, paga o preço.
Esta situação levanta questões urgentes sobre transparência na gestão de recursos públicos e o cumprimento das leis criadas para proteger os cidadãos. Exigir que os fundos destinados à saúde sejam integral e tempestivamente aplicados não é apenas um exercício de controlo, mas uma defesa do direito fundamental à saúde de todos os moçambicanos.