Desde 2021, Portugal proibiu que empregadores entrem em contato com funcionários por WhatsApp, e-mail ou ligações após o expediente. O comportamento é considerado violação grave e pode gerar multa para a empresa. A medida surgiu após o aumento do home office na pandemia e protege o direito ao descanso e à saúde mental do trabalhador. O país também exige que o empregador forneça equipamentos para o trabalho remoto e reembolse gastos com luz e internet. A iniciativa segue o exemplo da França em 2017 e tornou Lisboa referência na proteção dos direitos laborais.
Fonte: cnnbrasil